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Minuta de Proteção de Dados Pessoais
Saiba mais sobre como lidamos com os dados fornecidos para a Mescla na nossa Minuta de Proteção de Dados Pessoais, que segue a Lei Federal N°13.709, de 14 de agosto de 2018.
1. Introdução
1.1 A presente política estabelece as diretrizes e práticas adotadas pela Mescla Comunidade de Arquitetura ("Mescla") para o tratamento de dados pessoais de seus membros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
2. Definições
2.1 Para fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:
a) Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
b) Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
c) Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, processamento, entre outras.
3. Coleta e Utilização de Dados
3.1 A Mescla irá coletar e utilizar dados pessoais de seus membros exclusivamente para finalidades específicas e legítimas, de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso e transparência.
3.2 Os dados pessoais que poderão ser coletados incluem, mas não se limitam a:
a) Nome completo;
b) Endereço de e-mail;
c) Telefone;
d) Formação acadêmica e profissional;
e) Universidade de formação;
f) Ano de formatura.
3.3 A coleta de dados ocorrerá mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que será solicitado de forma clara e acessível por meio do nosso site durante o processo de inscrição.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
4.1 A Mescla adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
4.2 Os dados pessoais serão armazenados de forma segura e somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os prazos de prescrição aplicáveis e demais obrigações legais.
5. Compartilhamento de Dados
5.1 Os dados pessoais dos membros da Mescla não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do titular, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
6.1 Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, atualizar, anonimizar ou excluir seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação direta à Mescla.
7. Disposições Finais
7.1 Esta política será revisada periodicamente para garantir sua conformidade contínua com a legislação aplicável e melhores práticas de proteção de dados.
7.2 Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Mescla devem ser encaminhadas à nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO- Coordenadora Talita), pelo e-mail mesclaarq.contato@gmail.com.
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